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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
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