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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10329 Estabilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10222 Estabilidade Não Sim
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