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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10847 Leve Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10847 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9642 Leve Não Não
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