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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
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