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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3386 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10847 Leve Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9642 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9642 Leve Não Não
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