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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10329 Estabilidade Não Não
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