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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10847 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9642 Leve Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9642 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
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