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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
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