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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8868 Procuração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11595 Inelegibilidade Não Não
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