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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11565 Lista Tríplice Não Não
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