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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10145 PROAGRO Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12825 Quilombolas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14139 Presencial Não Não
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