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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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