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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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