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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
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