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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
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