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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4435 Aplicabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4435 Aplicabilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10621 Aplicação da Pena Não Não
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