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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
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