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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
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