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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
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