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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
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