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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9805 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
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