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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9805 Incitação ao Crime Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Não Sim
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