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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14863 Perito Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13188 Impedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12581 Reversão de Operação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5851 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
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