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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
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