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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4435 Aplicabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4435 Aplicabilidade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4435 Aplicabilidade Não
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