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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
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