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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
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