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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9805 Incitação ao Crime Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
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