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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4435 Aplicabilidade Não
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