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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4435 Aplicabilidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
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