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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
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