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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4435 Aplicabilidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
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