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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8990 Provas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
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