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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
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