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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
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