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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13600 E-Doc Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9755 Contra a Família Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12381 Remoção Compulsória Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
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