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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
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