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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10732 Verba de Representação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5934 Microempresa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9752 Rufianismo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13221 Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11777 Plebiscito Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
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