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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10775 Domicílio eleitoral Não Não
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