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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9783 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9824 Falsa identidade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10775 Domicílio eleitoral Não
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