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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9719 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
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