Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3540	Supressão de documento	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9731	Aliciamento para fins de emigração (art. 206)	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3539	Uso de documento falso	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3542	Falsa identidade	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9732	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3543	Fraude de lei sobre estrangeiros	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10994	Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9733	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204)	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10993	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11004	Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10995	Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9734	Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11006	Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3548	Peculato	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9735	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3551	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3550	Peculato mediante erro de outrem	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9736	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10770	Diplomação	Não	Não

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