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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10770 Diplomação Não Não
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