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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9807 Contra a Fé Pública Sim
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