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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9807 Contra a Fé Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
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