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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
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