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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9716 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
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