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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9692 Outras fraudes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9699 Roubo Majorado Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9713 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
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