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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
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