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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
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