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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9742 Estupro Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9752 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
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