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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9755 Contra a Família Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9761 Bigamia Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9783 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não
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