Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9706 | Apropriação de Coisa Achada | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11566 | Servidor | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14868 | Contagem de Prazo | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11568 | Remoção de Servidor | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9707 | Disposição de coisa alheia como própria | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3458 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11572 | Minuta de Resolução | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11620 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9708 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14869 | Interposição Recursal em Juízo Incompetente | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11575 | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11576 | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9709 | Defraudação de Penhor | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11621 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11585 | Condição de Elegibilidade | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11586 | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9710 | Fraude na Entrega de Coisa | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14760 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3459 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11589 | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9711 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11592 | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14206 | Proteção de Dados Pessoais | Sim | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7735 | Retificação de Nome | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não | Não |
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