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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
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