Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 292901-292925 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11692 Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11694 Contas - Aprovação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11702 Garantias Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11713 Resultados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11717 Abuso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Sim
Mostrando itens 292901-292925 do total de 485278