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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
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