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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
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