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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
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