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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10382 Anulação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4951 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10423 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10423 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4438 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4438 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não Não
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